Missão Central
Fase A
Apresentação
Prémio Nacional das MPMEs – 2026
Uma iniciativa do Executivo angolano para estimular e reconhecer o mérito empresarial, fomentar a inovação, a competitividade e a sustentabilidade das MPME em Angola.
Enquadramento
Legal
Decreto Presidencial
N° 221/23
10 de Novembro de 2023
01
O Executivo angolano criou o Prémio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) e aprovou o seu regulamento, através do Decreto Presidencial nº 221/23, de 10 de Novembro. Este diploma foi publicado no Diário da República, I Série - N.º 213, de 10 de Novembro de 2023.
02
02 A criação do Prémio às MPME é uma iniciativa destinada a estimular e reconhecer o mérito empresarial das Micro, Pequenas e Médias Empresas em Angola. Este reconhecimento está alinhado com as medidas de estímulo ao aumento da produção nacional, ao apoio no acesso ao financiamento e à melhoria do ambiente de negócios no país.
03
A implementação do prémio encontra enquadramento constitucional e está em consonância com as políticas económicas do Governo, que visam fomentar a inovação, a competitividade e a sustentabilidade empresarial.
04
O Prémio às MPME é de natureza social e simbólica, representando uma homenagem pública às empresas que se destacam em áreas como inovação nos produtos e serviços, impacto social e responsabilidade ambiental.
Objetivos
do Prémio
Cinco pilares estratégicos que guiam o reconhecimento das melhores empresas angolanas.
ALINEA A
Estimular o desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas
ALINEA B
Reconhecer as iniciativas inovadoras das Micro, Pequenas e Médias Empresas
ALINEA C
Fomentar a produção nacional e a sustentabilidade ambiental
ALINEA D
Incentivar a competitividade e a melhoria da qualidade dos bens e serviços aderentes ao Serviço Feito em Angola
ALINEA E
Estimular a actividade económica e a criação de emprego
Categorias do
Prémio
Atribuídas ao nível provincial e nacional. Os vencedores provinciais ficam habilitados ao prémio nacional.
Critérios de
Avaliação
Seis critérios ponderados que totalizam 100% da avaliação de cada candidatura.
Inovação nos produtos, bens e serviços e processos
30%
Produtos com o selo «Feito em Angola»
15%
Impacto social na comunidade
15%
Responsabilidade ambiental
15%
Geração de empregos e estágios
15%
Formações técnicas e estágios profissionais
10%
Condições de
Participação
Seis critérios ponderados que totalizam 100% da avaliação de cada candidatura.
JÚRI DO PRÉMIO
O júri é composto por especialistas de reconhecida competência nas áreas de economia, gestão, inovação e sustentabilidade
- Estar legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos 3 anos
- Possuir sede em Angola
- Estar registadas no Serviço Feito em Angola
- Não ter dívidas fiscais ou à segurança social
- Apresentar um histórico de boas práticas empresariais
- Demonstrar impacto positivo na comunidade e/ou no meio ambiente
Critérios de
Avaliação
Seis critérios ponderados que totalizam 100% da avaliação de cada candidatura.
01Inscrições
Período de abertura das candidaturas. As empresas elegíveis submetem as suas candidaturas ao Prémio.
Fase B
Avaliação das Candidaturas
O júri avalia todas as candidaturas com base nos critérios e ponderações definidos no regulamento.
02
03Fase C
Publicação dos Vencedores
Divulgação oficial das empresas vencedoras de cada categoria a nível provincial e nacional.
Fase D
Gala de Premiação
Cerimónia oficial de entrega dos prémios, troféus e certificados às empresas distinguidas.
04